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O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6121, com pedido de medida liminar, para questionar dispositivos do Decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a partir de 28/6 deste ano. Original publicado aqui.

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O Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) ajuizaram, no último dia 15 de maio, uma Ação Civil Pública questionando o Decreto 9.759/2019, baixado pelo Presidente Bolsonaro, por meio do qual estabelece a extinção massiva e arbitrária de centenas de colegiados relacionados com políticas públicas desenvolvidas por diversos Ministérios do Governo Federal. A medida anunciada no dia 11 de abril também revoga o Decreto 8.243/2014, que tratava da Política Nacional de Participação Social editado pela Presidenta Dilma Rousseff pondo em risco o cumprimento de políticas públicas relevantes para os brasileiros e o funcionamento de espaços de participação social.

Entre os cerca de 40 participantes da reunião, na segunda-feira, 20 de maio, estavam sobretudo integrantes do PT e do PSDB, responsáveis pelas primeiras articulações, mas também do PSOL, PDT, Rede, PCdoB, PSB, PV e Cidadania. Intelectuais e representantes da sociedade civil, como diretores da UNE e da OAB de São Paulo, também se somaram ao grupo. Texto original aqui.

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