Esta é mais uma iniciativa da Rede Democracia e Participação.
Convidamos você a se envolver nas eleições para Conselhos Tutelares! No dia 6 de outubro de 2019, em todos os municípios brasileiros, haverá eleições para os Conselhos Tutelares.
Todos podem votar!
O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes, com base no que diz o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Os direitos assegurados pelo ECA são imprescindíveis à formação e desenvolvimento das crianças, mas muitas vezes têm sido alvo de críticas indevidas e compreensões equivocadas:
- O ECA valoriza o convívio familiar como um direito fundamental das crianças, do qual depende o seu pleno desenvolvimento individual, social e afetivo. O ECA zela pelo cumprimento do papel da família, atuando nos casos em que crianças e adolescentes sofrem violência e descuido por parte de seus responsáveis. Não é verdade que o ECA seja contra a família.
- O ECA define medidas socioeducativas para adolescentes que cometem ato infracional. A sociedade não ganha nada em colocar em cadeias crianças e adolescentes junto com adultos criminosos. Não é verdade que o ECA proteja “bandido”.
- O ECA protege todas as crianças e adolescentes, independente de fé religiosa. O Conselho Tutelar não pode se comprometer com uma religião em específico, mas simassegurar o cumprimento das leis protetoras da infância e adolescência.
Vote em conselheiras e conselheiros comprometidos com o ECA e, assim, ajude a proteger as crianças e adolescentes do Brasil!